jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2019

A Equidade em tempos de 'Liberdades'

Direito e Liberdade Religiosa a partir da Reforma de 1517, por Lutero e Calvino.

Carlos Alexandre Carvalho Duarte, Ministro de Culto, Missionário, Teólogo e Profissionais Assemelhados
há 6 dias

Noutro tempo não tão distante, pensadores considerados como grandes influenciadores da humanidade já postulavam dentro de um espécime ortográfico que poderia ser taxado por alguns como revolucionário e ideológico, mas jamais poderia ser visto como uma utopia social regenerativa.

A disputa entre o bem e o mal surgiu pós-queda e pelo que entendemos até o momento existirá até próximo do ‘magna finis’.

Interessante uma rápida vista na história do Direito e Liberdade Religiosa que surgiu logo após o movimento Reformado em 1517, onde despontou o que hoje compreendemos como sendo os primeiros sinais da implantação dos princípios básicos sociais para uma convivência salutar na sociedade. Senão vejamos:

O princípio da liberdade religiosa foi formulada e depois postulada genericamente por Lutero e Calvino (1517-1564), a partir de duas grandes ideias-forças: a (como confiança em Deus e também em si mesmo), pela qual o indivíduo adquire um íntimo sentido de confiança e de responsabilidade, e o livre-exame (da Bíblia e também das faculdades mentais e das atitudes), que remove os obstáculos da tradição escolástica e da dogmática (RUGGIERO, 1944).

Esses princípios foram radicalizados pelos puritanos ingleses não-conformistas, ao ponto de William E. Gladstone (1809-1898) ter-lhes considerado «a espinha dorsal do liberalismo», especialmente pelo fato de seu sucesso estar ligado à iniciativa, à propaganda e à concorrência (RUGGIERO, 1944).

De fato, por necessidade de sobrevivência, os não-conformistas, entre os quais os batistas, organizaram-se a partir do princípio de liberdade de consciência, cuja decorrência foi a ideia de igrejas livres em sociedades livres, proposta que servia de modelo também para a organização política (BRONOWSKI, J.; MAZLISCH, 1888).

Depois, Locke integrou o princípio de liberdade de consciência ou de religião ao sistema geral da liberdade contribuindo para que a revolução puritana desenvolvesse, estendesse e oferecesse seus princípios como uma “orientação aos tempos modernos em termos dramáticos e inesquecíveis” (BRONOWSKI; MAZLISCH, 1888, p. 192).

Interessante pensamento sistêmico que abarca quase toda nossa história Brasileira, sobretudo em ‘terras tupiniquins’ despontam agravantes e atitudes ideologicamente redimidas ao singelismo do individualismo e do relativismo. Todos possuem suas verdades, mas nenhuma verdade é sobremaneira a verdade absoluta.

Falarmos sobre quesitos Religiosos em pleno século XXI - transição de modernidade para hipermodernidade, segundo o pensador Leandro Karnal - é entrar um conflito sem desejar querer entrar; é pisar em terreno minado.

Necessário antes de postular Leis, Normas e Direitos olhar mui atentamente o princípio soberano que rege a Carta Magma: Igualdade e Equidade.

Em uma primeira instância labuta-se por uma espécie de hegemonia que seja capaz de fomentar pensadores e influenciar pessoas derrubando assim limites criados ao longo dos anos por uma cosmovisão discriminatória social, física e religiosa. As diferenças de igualdade, isto é as desigualdades e igualdade entre os seres naturalmente diferentes ou comuns são produto da nossa discriminação.

A liberdade que emana inclusive para a construção mental e social desse processo de inclusão e exclusão não. A liberdade não é meramente uma concepção, mas uma força criativa geradora das concepções e lógicas que operam e relacionam esses seres tomados como propriedades dos sujeitos pensantes, tanto no plano das ideias quanto nas das suas relações reais.

A igualdade não se opera sem primeiro efetuar a discriminação entre ao menos dois seres distintos e reconhecer suas distinções. A igualdade entre todos que compõe tanto o conjunto universo, quanto as noções de universalidade que são a igualdade entre todos, da mesma forma, não se efetua sem a religação entre todos os seres percebidos e reconhecidos em sua comunhão como partes de um todo.

A fim de impactar e incitar o leitor a refletir sobre este assunto finalizamos o texto, mas jamais o assunto será esgotado, deixo uma questão em aberto para que você busque através da sua reflexão uma posição e uma resposta diante ao fato que embora consumado, não se encontra finalizado em vias de fato.

Quando se olha as características sociais, físicas e religiosas do próximo, deixamos naturalmente de perceber e enaltecer as qualidades dignas que estão intrinsecamente enraizadas naquela vida, sobretudo, é preciso um novo olhar, uma nova cosmovisão.

-> Olhar para o próximo a partir de um pressuposto ladeado pela Equidade e não pela Igualdade ou Liberdade não seria muito mais efetivo e afetivo?

-> O porquê então da igualdade? Porque estabelecer sociedades iguais se somos todos diferentes?

Provoco sua reação a fim de responder o que seria mais válido numa sociedade em que todos são detentores de suas verdades, mas deixaram de crer e propagar uma única verdade absoluta, sobretudo entende-se que esta convivência aconteceria mui harmoniosamente se acontece a partir de um pressuposto: o da Equidade e do olhar o próximo com Desvelo: olhar de Amor ao Próximo, Respeito pela vida, Respeito pelo pensamento do próximo, e tantos outros.

Não seria muito mais válido o respeito não pela Liberdade e sim pela compreensão a partir da Equidade.

Nestes termos, em que aguardo como mínimo de ação é que a questão do Direito e Liberdade Religiosa seja embasada a partir de uma Equidade e não de uma Igualdade, afinal não somos e nunca seremos todos iguais.

Igualdade se refere a situações idênticas e equivalentes para todas as pessoas e situações. Significa também o sinal aritmético de igual. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e justiça.

A equidade como regente da mais soberana e livre reguladora das exigências mínimas de uma convivência salutar em prol de todos, para um futuro melhor, mais humano e com muito menos relativismos.


1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Dr. Carlos excelente artigo.

Como leigo consigo ver que a forma engessada de nossas leis busca a igualdade e não a equidade e consequentemente não atingimos a Justiça. continuar lendo